Processo 157944/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/05/2009 14:13
Autuado em 11/05/2009 14:13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 430/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 08/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/03/2011 Acórdão   430/ 2011 Improvimento NESTOR BAPTISTA
31/03/2011 Acórdão   430/ 2011 Improvimento NESTOR BAPTISTA
24/03/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO
Interessado GIVALDO CORDEIRO RIBEIRO
Procuradores: LILIAN RUTE COTRIM DE SOUZA (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2009 14:24 201180/04 ADMISSÃO DE PESSOAL
11/05/2009 14:24 452735/04 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
09/11/2012 10:48 do Protocolo nº 75541-5/12, referente a Documentação Complementar
30/11/2011 14:16 Juntada de AR oficio 1086/11-OPD-GP
29/09/2011 09:05 Juntada de AR oficio nº1080/11-OPD-GP
13/09/2011 14:41 Juntada de AR oficio 1085/11-OPD-GP
12/09/2011 15:21 Juntada de AR ofício n 1085/11- OPD-GP
01/07/2010 15:32 do Protocolo nº 359440/10, referente a novos documentos.
11/01/2010 15:54 do Protocolo nº 565929/09, referente juntada de novos documentos.
17/09/2009 09:03 do Protocolo nº 429499/09, referente 15794409
17/09/2009 09:01 do Protocolo nº 429472/09, referente 15794409
10/09/2009 09:48 do aviso de recebimento do ofício nº 99/2009-OCN-DIJUR
28/08/2009 10:12 do aviso de recebimento do ofício nº 100/2009-OCN-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  14/08/2009 Ofício de Contraditório   99/ 2009 10/09/2009 
DIJUR  14/08/2009 Ofício de Contraditório   100/ 2009 28/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 2069/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 1627/2014
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 1287/2014
16/09/2011 317 Despacho nº 995/2011
08/04/2011 294 Acórdão nº 430/2011
25/03/2011 292 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2011 de 31/03/2011
16/07/2010 258 Despacho Processual Diverso nº 1277/2010
22/01/2010 233 Despacho Processual Diverso nº 54/2010
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 2262/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1836/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 965/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2014 14:46 DP  
15/05/2014 15:03 DICAP  
14/05/2014 16:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 506/2014 -
07/05/2014 07:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2069/2014 -
16/04/2014 12:20 DICAP Parecer nº 6032/2014 - RECURSO DE REVISTA. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
02/04/2014 17:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1627/2014 -
28/03/2014 09:36 SMPjTC Parecer nº 4385/2014 - Cumprimento de Decisão Recurso de Revista. Decisão judicial transitada em julgada. Pelo cumprimento.
20/02/2014 07:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1287/2014 -
07/11/2012 11:24 DIJUR Parecer nº 102/2014 - Recurso de Revista. Decisão judicial transitada em julgado. Pelo cumprimento. Ao relator, para deliberação.
16/09/2011 11:10 DP  
01/09/2011 16:27 GCG Despacho nº 995/2011 -
26/08/2011 11:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 729/2011 -
25/08/2011 14:43 DP Informação nº 4007/2011 -
22/08/2011 17:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1080/2011 -
22/08/2011 17:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1085/2011 -
22/08/2011 17:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1086/2011 -
10/08/2011 11:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 691/2011 -
25/07/2011 14:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 254/2011 -
13/04/2011 11:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 220/2011 -
13/04/2011 10:25 STP  
11/04/2011 12:47 SMPjTC  
04/04/2011 08:40 STP Acórdão nº 430/2011 -
04/04/2011 08:40 STP Certidão de Publicação DETC nº 97/2011 -
25/03/2011 11:12 GCNB  
25/03/2011 10:48 STP Certidão de Sessão nº 51/2011 -
13/12/2010 14:35 GCNB  
04/11/2010 11:09 SITIO  
19/10/2010 10:30 GCNB  
13/08/2010 08:46 SMPjTC Parecer nº 10044/2010 - Pela procedência Recurso de Revista. Denúncia. Retorno. Ato de improbidade administrativa já sancionado por via de decisão judicial. Necessidade deste TCE/PR exercer sua competência constitucional e exonerar a servidora. Procedência do recurso.
08/07/2010 11:19 DIJUR Parecer nº 10837/2010 - RECURSO DE REVISTA. PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. REITERAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES ANTERIORES.
25/02/2010 09:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1277/2010 -
12/02/2010 09:22 SMPjTC Parecer nº 2140/2010 - procedência Recurso de Revista. Denúncia. Retorno. Ato de improbidade administrativa já sancionado por via de decisão judicial. Necessidade deste TCE/PR exercer sua competência constitucional e exonerar a servidora. Procedência do recurso.
15/01/2010 10:21 DIJUR Parecer nº 1420/2010 - Recurso de Revista. Ratificação do Parecer nº 14592/09.
11/01/2010 16:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 54/2010 -
05/01/2010 08:41 SMPjTC  
01/10/2009 10:42 DIJUR Parecer nº 14592/2009 - Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento.
28/09/2009 14:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2262/2009 -
25/09/2009 12:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1833/2009 -
12/08/2009 09:48 DIJUR Ofício de Contraditório nº 100/2009 -
12/08/2009 09:48 DIJUR Ofício de Contraditório nº 99/2009 -
28/07/2009 10:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1836/2009 -
17/07/2009 15:18 SMPjTC Parecer nº 8663/2009 - improcedência Recurso de revista. Denúncia. Autores buscam a complementação da decisão consubstanciada. Ato de improbidade administrativa já sancionado por via de decisão judicial. Descabimento do pedido. Improcedência do recurso e necessidade deste TCE/PR de dar cum
14/05/2009 11:43 DIJUR Parecer nº 8235/2009 - Recurso de Revista. Preliminarmente, pela citação dos recorridos para oportunização da ampla defesa e do contraditório.
11/05/2009 15:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 965/2009 -
11/05/2009 14:13 DP Informação nº 808/2009 -

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